SINTRAEP defende adicional de penosidade
05/11/2012 15:15
O sindicato,através de seu presidente,está defendendo a tese da criação do adicional de penosidade. (vide postagens recentes no twitter,abaixo)
Mas,o que vem a ser tal adicional?
Explicamos:
O que se entende por Adicional de Penosidade?
Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.
O adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República, o qual foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...) XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
(Não está regulamentado pelo Congresso,mas pode ser criado via acordo coletivo de trabalho)
